08/02/2025
ANPD investiga RaiaDrogasil por criar publicidade a partir de dados sensíveis de consumidores
O processo administrativo investigará possíveis infrações relacionadas à criação de perfis comportamentais. Para o órgão, a rede pode estar envolvida na 'monetização de dados pessoais sensíveis'. A RaiaDrogasil afirma, em nota, que está em conformidade com a LGPD. Droga Raia
Divulgação
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) instaurou um processo administrativo contra a rede de farmácias RaiaDrogasil. A empresa estaria usando dados sensíveis dos consumidores na criação de perfis comportamentais, para atrair clientes.
A nota técnica do órgão aponta que a rede pode estar atuando com ?monetização de dados pessoais sensíveis? e deve apresentar informações e documentos sobre como os dados são usados para criar perfis.
? O órgão da Presidência da República é responsável por zelar pela proteção de dados pessoais e fiscalizar as regras definidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Ele fiscaliza a atuação da rede RaiaDrogasil desde maio de 2023.
Além do processo administrativo, a ANPD pediu que a rede dê uma alternativa para verificar a identidade de clientes de programas de fidelização, além da biometria, e facilite o acesso dos consumidores ao tempo de armazenamento dos dados.
?As medidas preventivas aplicadas não são sanções e sim uma determinação expressa da fiscalização da ANPD, indicando as ações que as empresas fiscalizadas devem adotar para corrigir os problemas identificados, explica o coordenador-geral de fiscalização, Fabrício Lopes.
"O não cumprimento dessas medidas, contudo, pode resultar na abertura de um processo sancionador e no agravamento das sanções eventualmente aplicadas?, completa.
Procurada pelo g1, a RaiaDrogasil afirmou que segue as normas da LGPD.
"Todas as informações são protegidas por um sistema seguro e a identificação pessoal é uma opção do cliente. A empresa permanecerá à disposição da ANPD para comprovar a seriedade e o compromisso que tem com a adequação de suas práticas", diz a empresa.
G1 no Bom Dia DF: Entenda como funciona a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
07/02/2025
Moraes libera contas bloqueadas do influenciador Monark em redes sociais
Postagens investigadas pela PF por indícios de desinformação e discurso de ódio devem seguir fora do ar, e novos posts nesse sentido podem gerar multa de R$ 20 mil. Monark, ex-apresentador do Flow Podcast, em imagem de arquivo
Reprodução/YouTube/FlowPodcast
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira (7) o desbloqueio das contas em redes sociais do influenciador digital Bruno Aiub, conhecido como Monark.
Segundo o ministro, com o avanço das investigações, a restrição pode ser desfeita. O influencer é investigado por incitação ao crime em publicações que propagavam, de acordo com a Polícia Federal, desinformação e discursos de ódio, atentando contra as instituições e o estado democrático de direito.
Moraes manteve a exclusão das postagens consideradas ilícitas, mas liberou que Monark volte a operar as contas.
"No atual momento da investigação, entretanto, não há necessidade da manutenção dos bloqueios determinados nas redes sociais, devendo, somente, ser excluída as postagens ilícitas que deram causa a decisão judicial", escreveu.
O ministro fixou multa de R$ 20 mil em caso de reiteração de publicações com "promoção, replicação e/ou compartilhamento com conteúdo que possa caracterizar grave e ilícita desinformação e discursos de ódio", atentando contra as Instituições.
Quem é Monark? Veja perfil do apresentador que fez comentário sobre nazismo
Investigação desde 2023
Monark teve contas bloqueadas no âmbito do inquérito que investiga os atos antidemocráticos de 8 de janeiro ? quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.
Em abril do ano passado, Moraes proibiu o influencer de espalhar fake news sobre a atuação do Supremo ou do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em agosto de 2023, o ministro Alexandre de Moraes já tinha multado em R$ 300 mil o influencer pelo descumprimento e determinou a abertura de um inquérito para investigar o podcaster.
2023: PGR investiga se Monark e Kim Kataguiri fizeram apologia do nazismo na internet
A PF também apntou ao Supremo que o influencer cometeu crime de descumprimento de decisão judicial.
De acordo com as investigações, o influencer criou novos perfis para reproduzir conteúdo com desinformação, já vedado pelo Supremo e tentou lucrar com o material.
Conforme o Código Penal, quem exerce atividade ou direito de que foi suspenso ou privado por decisão judicial pode ser punido com três meses a dois anos de detenção, ou multa.
Para a PF, a desobediência à ordem judicial ficou caracterizada pela "reiterada recusa em acatar a determinação judicial de cessar a divulgação de notícias fraudulentas".